Sem Piso e sem Merenda

Gostaria que este artigo fosse, ao mesmo tempo, um convite, uma provocação e um exercício de liberdade de pensamento.

Nos últimos anos a vida dos professores da Rede Pública de Ensino de Minas Gerais não tem sido nada fácil. Haja paciência e neurônios para dar conta de tantos problemas, seja no âmbito da sala de aula bem como naqueles orquestrados pelo Déspota esclarecido, o Senhor Anastasia, herdeiro único e continuador de uma discutida pedagogia política iniciada pelo então senhor Aécio Neves.

O professor tem muitas missões; entre elas a de re-socializar, ser pai, ser mãe e até enveredar pelos meandros da psicologia para resolver problemas profundos de alunos com desvio de comportamento, inclusive àqueles que a polícia não consegue resolver.

Pelo que se tem visto, professor luta permanentemente e de peito aberto contra a insistente opressão imposta pelo Estado. Não raras vezes são surpreendidos e acuados com propagandas falaciosas ou com Resoluções de última hora que exigem esforço hercúleo para decifrar as intenções idiossincráticas de um governo, que tem-se demonstrado pouco afeito com a categoria e com a educação como um todo.

Não obstante as incansáveis lutas por melhoria de salário e condições de trabalho, eis que essa semana o burburinho pelos corredores das escolas espalhadas por esses rincões do Estado não foi outro senão a investida feita pelo Governador Anastasia proibindo os professores de se alimentar da comida servida para os alunos. Não entenderam? É isso mesmo; se quiserem terão que comer em casa ou no restaurante de sua preferência. Não estarão dispensados do cafezinho preto durante a recreação.

O problema sobre o consumo da merenda escolar praticada por professores foi notado por pessoas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), durante visita a escolas mineiras, no ano passado. Embora não haja “aparentemente” lei sobre alimentação escolar que proíba o consumo por professores, a SEE-MG emitiu oficio às SREs orientando que a prática é proibida. A alegação é que “o consumo é exclusivo dos alunos”. A propósito, tem tanta coisa que deveria ser proibido e que passa despercebido aos olhos de tantos...

Não seria essa atitude uma retaliação pouco inteligente de um Governo que se julga esclarecido o suficiente para dizer que Minas vai bem? Por que a insistência em veicular propagandas egocêntricas na TV? Se a coisa vai bem, por que razões alguém deveria gastar do Erário Público rios de dinheiro com propagandas falaciosas e discutíveis? Talvez com o subsídio o professor passou a ganhar mais e por isso mesmo não precisa se empantufar com comida dos alunos. Ao invés da comida, o professor poderia então reivindicar uma verba extra como ocorre com os parlamentares, tal qual verba paletó, aumento de salário por conta própria e outras coisas dessa natureza tipicamente dos legisladores brasileiros.

Posto isso, conclui-se que a baixeza e a subserviência em Minas têm sido prato fino servido com requintes de escárnios pelos correligionários do Governo. Pode-se imaginar o sorriso no rosto de cada Deputado e Secretários de Governo com essas resoluções contra a educação. A festa “vara” a noite inteira e de portas fechadas ao som do tiro-liro-liro....

Na impossibilidade de pensar assuntos mais profundos e realmente necessários para a educação em Minas Gerais, o executivo mineiro não tem se furtado da oportunidade de cometer uma série de adultérios contra os profissionais dessa área e, por essas razões, a situação real das escolas públicas de Minas tem alcançando níveis preocupantes. Não estariam praticando em Minas atos de covardia e de terrorismo contra uma categoria especifica?  Situação como essa não acontece com a Policia Militar desde o episódio ocorrido em Belo Horizonte, quando o Governo ficou sitiado no Palácio da Liberdade até atender a demanda da categoria. Bom, isso são outras histórias, deixa pra lá.

Se em Minas, um Estado ainda com ares provincianos, a política para educação pública começa por retirar da boca de professores as despesas que pesam sobre o Estado dando crédito ao choque de gestão patrocinado pela bandeira Tucana, países como o Japão a política foi outra; a Revolução Educacional de 1.868, denominada Meiji, praticamente acabou com o analfabetismo. Afora as questões religiosas, políticas e ou militares japonesas que embasaram tal Revolução, tem-se, acima desses registros ideológicos, o interesse do Governo do Japão de acabar com os velhos hábitos de manter o povo ignorante como instrumento de controle.

No Brasil e, particularmente, em Minas Gerais, tem-se uma letargia do Poder Judiciário frente aos disparates promovidos pelo Poder Executivo no âmbito educacional. Nesse sentido, basta recordar que o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, ao ver o sucesso alcançado pelos advogados paulistas contratados pelo Sindicato da mesma categoria naquele Estado, conseguiram êxito contra o Governo de São Paulo, que se recusava a pagar o Piso Nacional para os professores. Entretanto, em Minas, a história foi diferente, apesar da situação ser idêntica à paulista, a decisão do Poder Judiciário Mineiro foi a de considerar “justo” o subsídio ofertado pelo Governo do Estado, mesmo sendo este subsídio inferior ao determinado nacionalmente como piso salarial para os educadores.

Diante disso, conclui-se que, o senso de justiça dos tribunais mineiros, no que diz respeito ao ensino público e à responsabilidade do Estado de Minas de patrocinar escolas de qualidade e salários mais condizentes com a realidade brasileira e com a importância do profissional de educação para o futuro do país, é algo que precisa passar por revista para alcançar, num futuro próximo, boas safras de pessoas de bem nesse Estado. Palavras de Dom Walmor O. Azevedo; a justiça é um olhar que abrange o conjunto da vida da sociedade e incomoda com suas urgências de respostas, particularmente quando faz ver a situação dos excluídos e as condições indignas de vida de grande parte da população.

No hiato deixado entre o real sentido de Liberdade (o que não supõe o uso da espada contra os mais fracos) e de justiça, que é esse olhar sempiterno de valoração da vida humana como um todo, tem-se aguardado, pacientemente o último desejo de vingança daquele que muito tem oprimido e humilhado não esse ou aquele professor ou professora, mas toda a família mineira que muito depende dos ensinamentos desses profissionais para o futuro de seus filhos.

 Lamentavelmente, da maneira que se tem conduzido as questões acima expostas até a presente data, não se tem muito a fazer senão aguardar pela Justiça Divina, uma vez que, nos Fóruns mineiros, governantes e julgadores se mesclam na imunidade da invisibilidade e da impunidade.

Paz e Bem!

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Israel Martins. Filósofo educador, Março de 2012.